18.4 C
Belo Horizonte
Tuesday, 13 / April / 2021
- Publicidade -

Câmara aprova projeto que impede bloqueio do auxílio emergencial

Mais Notícias

Viih Tube debocha de Juliete ao dar nome inusitado para partes íntimas

Juliette Freire no BBB21; advogada chama partes íntimas femininas com nome masculino.

Samarco pede recuperação judicial

A decisão também foi divulgada pela Vale em um comunicado ao mercado

Sorteio da mega-sena pode pagar R$ 27 milhões neste sábado

Aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet

Choque com tropas deixa 11 manifestantes mortos em Myanmar

Em Taze, manifestantes enfrentaram militares com armas caseiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2801/20, que impede o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. A matéria segue para o Senado.

“Tal situação é inconcebível. Milhões de brasileiros dependem, exclusivamente, dos R$ 600 para sustentar suas famílias. Muitos não terão como colocar comida na mesa e vão passar fome, se o socorro que chega é bloqueado judicialmente”, argumentou o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). 

A iniciativa dos deputados foi tomada após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de rejeitar esse tipo de medida durante o período de calamidade pública. 

O texto confere natureza alimentar ao auxílio emergencial e proíbe bloqueio ou penhora de outros benefícios para distribuição direta de renda, enquanto durar a pandemia. 

“Entendemos que é essencial deixar explícito na lei que os valores recebidos a título de auxílio emergencial têm natureza alimentar e não podem receber qualquer tipo de constrição, inclusive judicial, seja pelo sistema BacenJud, ou qualquer outro. A única exceção que se vê correta é a penhora para satisfazer o pagamento de pensão alimentícia, no limite de 50% do valor recebido a título do auxílio”, argumentou Ribeiro.

Edição: Denise Griesinger

- Publicidade -

Mais Notícias

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Publicidade -

Últimas Notícias

Viih Tube debocha de Juliete ao dar nome inusitado para partes íntimas

Juliette Freire no BBB21; advogada chama partes íntimas femininas com nome masculino.

Samarco pede recuperação judicial

A decisão também foi divulgada pela Vale em um comunicado ao mercado

Sorteio da mega-sena pode pagar R$ 27 milhões neste sábado

Aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet

Choque com tropas deixa 11 manifestantes mortos em Myanmar

Em Taze, manifestantes enfrentaram militares com armas caseiras

Funeral do príncipe Philip deve ocorrer no dia 17

Cerimônia estava planejada; rainha Elizabeth passa por 8 dias de luto