O déficit orçamentário de Minas Gerais para o exercício de 2022 pode ser de R$ 12,4 bilhões, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (14/5). O déficit projetado para 2022 registra uma melhora de 23,57% em relação ao previsto na Lei Orçamentária 2021, de R$ 16,2 bilhões.
Ainda em um cenário de grave dificuldade financeira e fiscal, o projeto aponta, entretanto, uma tendência de crescimento das despesas inferior ao aumento das receitas no mesmo período. Ao lado das perspectivas de recuperação da atividade econômica do Estado, em razão da expectativa de flexibilização das restrições relacionadas à pandemia de covid-19, os resultados refletem a atuação da atual gestão pela busca de investimentos e incremento das receitas, além das medidas para a redução de despesas adotadas desde o início do governo.
“Mesmo ainda com um horizonte de crise fiscal e financeira conseguimos um avanço na nossa projeção para 2022, o que demonstra a importância de todos os nossos esforços para incrementar as receitas e reduzir despesas. A continuidade dessas ações é fundamental para que esses impactos nas contas públicas sejam ainda mais positivos e possibilitem o equilíbrio e a retomada do desenvolvimento do Estado, que é o nosso foco”, considera a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o próximo ano, além de orientar a elaboração da lei orçamentária para o exercício. São estabelecidas metas anuais de receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública para os exercícios de 2022 a 2024. Também inclui uma análise dos passivos contingentes e outros fatores de risco que podem afetar as contas públicas e o alcance das metas estabelecidas na Lei.
Receita e despesas
A receita estimada no PLDO para o Estado em 2022 é de aproximadamente R$ 116,2 bilhões, frente aos R$ 105,7 bilhões previstos na Lei Orçamentária 2021. O dado representa um crescimento de 9,9% na receita. Em relação à receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – Principal, a projeção da LDO aponta para uma arrecadação de aproximadamente R$ 77,57 bilhões em 2022, sendo 78,44% desse montante proveniente da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Já a despesa projetada para o próximo ano é de R$ 128,6 bilhões – 5,5% a mais em relação à despesa de R$ 121,9 bilhões apresentada na Lei Orçamentária 2021. Aproximadamente 91% da despesa total, ou seja, R$ 117,5 bilhões, são gastos obrigatórios do Estado, como, por exemplo, pagamento de pessoal e encargos sociais (46,92%), demais despesas constitucionais e transferências a municípios (22,37%) e despesas com pagamento do serviço da dívida (8%).
No comparativo com a receita fiscal, a despesa obrigatória projetada representa aproximadamente 101,1% do valor total a ser arrecadado no exercício, o que significa que, mesmo que o governo contingencie integralmente a despesa sobre a qual goza de discricionariedade para realização de ajustes, o resultado ainda seria deficitário.
Déficit previdenciário
Em relação ao déficit previdenciário, um dos principais responsáveis pelo resultado orçamentário negativo registrado pelo Estado nos últimos anos, o PLDO estima ainda um agravamento para o próximo exercício, embora a trajetória de crescimento do déficit tenha sido estabilizada.
A estimativa é de uma piora de 0,40%, em relação ao previsto na Lei Orçamentária 2021, e de 6,56% frente ao realizado em 2020. Em valores nominais, o resultado das receitas e despesas previdenciárias estimado para 2022 é de R$ 17,7 bilhões negativos.
No entanto, a Reforma da Previdência aprovada em 2020 já está produzindo efeitos sobre os números. As receitas previdenciárias para 2022 são estimadas em R$ 9,5 bilhões no PLDO, um patamar próximo ao projetado na LOA 2021 (R$ 9,4 bilhões) e superior ao das receitas dos anos anteriores, o que contribuiu para essa estabilização do crescimento do déficit.
