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Thursday, 2 / December / 2021
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Igam anula multa de mais de R$ 1 milhão aplicada à Cesama

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A Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que as multas aplicadas à empresa pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) no último ano foram anuladas por decisão administrativa da diretoria geral do instituto, encaminhada à Cesama no último dia 11 de maio. Totalizando R$ 1.330.231,29, as multas se referiam aos autos de infração nº 196909/2020 e 196910/2020, relativos ao cadastramento de informações das represas de São Pedro e Doutor João Penido no sistema do Igam.

Após a interposição de recurso por parte da Cesama, o instituto reconsiderou sua decisão, reconhecendo que a companhia, de fato, efetuou o cadastro das barragens em 19 de maio de 2020. Além disso, o Igam também reconheceu a instabilidade do próprio sistema, que encontra-se fora do ar desde 29 de maio de 2020, o que prejudicou o envio de documentações como o Plano de Segurança de Barragem (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) das unidades, entre outras.

Com isso, a Cesama vem prestar contas do desfecho do processo, em respeito aos seus usuários e ao patrimônio público, zelando sempre pela prestação de serviços de saneamento de forma eficiente, integrada e transparente.

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