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Monday, 16 / May / 2022
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Sob protestos, Câmara aprova urgência para privatização dos Correios

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Câmara aprova texto-base do projeto de privatização dos Correios

Deputados analisam agora destaques ao projeto de lei

Reforma Tributária: PEC 110/2019 simplifica sistema e atrai investidores

De acordo com a proposta, o IBS terá legislação única aplicável em todo o território nacional. Além disso, não haverá cumulatividade e não integrará sua própria base de cálculo

Aprovação da reforma tributária é urgente e garante simplificação do sistema de arrecadação de impostos

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), “a reforma tributária é fundamental”, mas “não deve gerar aumento de carga aos contribuintes brasileiros.”
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A Câmara dos Deputados aprovou, sob intensos protestos, a tramitação de urgência do Projeto de Lei (PL) 591/2021, que abre caminho para a privatização dos Correios.

De autoria do governo Bolsonaro, o pedido foi avaliado nesta terça (20) pelos parlamentares e recebeu 280 votos favoráveis e 165 contrários à medida.

Com a decisão, a proposta agora pode ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de apreciação pelas comissões legislativas. Ainda não há data para a análise do mérito do texto.

Do ponto de vista do conteúdo, o PL libera o Poder Executivo para converter a estatal, que hoje está 100% nas mãos do poder público, em uma sociedade de economia mista.

O projeto foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso em fevereiro deste ano e conta com ampla rejeição de setores populares.

Na sessão desta terça, votaram pela urgência as siglas PSL, PL, PP, PSD, PSDB, Republicanos, DEM, Pros, PSC, PTB, Podemos, Novo, Cidadania. Os partidos PV e Solidariedade liberarem as bancadas para voto livre, enquanto PT, MDB, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede foram contrários à medida.

Edição: Leandro Melito

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